Estamos a alguns meses das próximas eleições municipais que decidirão os mandatários para os próximos 4 anos (2021 -2024) dos 5.568 municípios brasileiros. Hoje qualquer agrupamento de 5 mil pessoas, ou menos, se emancipa e sobrevive os seus primeiros 5 anos do Fundo dos Municípios, para criar a sua Câmara de Vereadores e toda a burocracia que uma cidade necessita para se enquadrar na lei.
Depois disso, começa um círculo vicioso de
empréstimos para esse mesmo município, que antes era praticamente
um bairro, conseguir manter seus servidores públicos e vereadores, e se
possível, o que é muito difícil, fazer alguma obra que justifique a
emancipação.
Segue um exemplo prático:
Link com a matéria completa:
Todo servidor público, além de passar num concurso público,
tem de cumprir as exigências do edital do concurso para o qual se inscreveu.
Ter a formação requerida, carteiras de motorista, nos cargos que são exigidos, registro em conselhos de classe, que agora parece não ser mais obrigatório,
e outros documentos específicos para cada cargo.
Mas e os vereadores, chefes do executivo, e cargos de
primeiro, segundo e terceiro escalão? Quais são as exigências para ocupar esses
cargos? Praticamente nenhuma, haja vista que o segundo grau completo é uma
necessidade básica hoje em dia. Alguns desses cargos exigem que sejam ocupados
por servidor concursado, mas a maioria não.
Por um acaso alguém já esqueceu do caso emblemático do
Deputado Federal Tiririca? Até hoje não sabemos se ele foi alfabetizado de
fato, mas que foi o Deputado Federal mais votado das eleições de 2010. Reeleito em 2014 e em 2018. A Justiça Eleitoral só considera inelegível os analfabetos absolutos, os funcionais podem concorrer de boa. Nesse quesito o palhaço Tiririca conseguiu enrolar na prova, e a Justiça eleitoral o considerou apto para o cargo.
Para demonstrar o total descaso da classe política com a educação brasileira, no seu primeiro mandato Tiririca foi nomeado para a comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Faço essa introdução para chegar ao assunto de um projeto de
lei de iniciativa popular pedindo a redução de salários do prefeito, vice,
vereadores e secretários municipais, no caso específico, do município de
Horizontina, onde moro desde 18 de julho de 2013.
Surgiram alguns comentários, o primeiro deles é que é
uma redução radical. Eu como servidor público concursado desde 22 de julho de
2013, aprendi que se eu precisar comprar um material em quantidade “x”, eu
preciso pedir 2 “x”, dependendo às vezes, até 3 “x”, para receber “x”. E em
relação a marca e qualidade do material, vou ter de estar no dia da entrega no
local de trabalho para já na hora conferir se é exatamente o que eu pedi, do
contrário dificilmente vou conseguir trocar o que foi recebido, geralmente de
pior qualidade com preço de material de boa qualidade.
A estratégia que está sendo usada nesse projeto é a mesma. Estamos
pedindo a redução do salário para menos da metade, para ver se reduzem pelo menos
40%.
A mas o prefeito vai ganhar menos que um servidor de
carreira. Sim, e daí? Alguém é obrigado a ser prefeito? Se candidata quem quer,
e quem acha que tem competência para gestão pública. Assim como para vereador.
É exigido para algum candidato possuir formação em Gestão Pública, ou Escola de
Administração Pública? Claro que não! Se fosse provavelmente não teríamos
candidatos, mas para ser servidor público é necessário ter alguma formação e
ainda assim passar por um concurso, e dependendo dos casos ser chamado, e na
hora da posse não ser reprovado no exame admissional ou ter sua certidão de
antecedentes criminais manchada com alguma bobagem do passado.
Sem falar na questão do aprovado no concurso não ter nenhuma
relação com a gestão, o que dificulta ainda mais a vontade em nomear o estranho a coligação política ocupante do paço.
Alguns salários de prefeito e vice, de municípios da região
e de SC, com população parecida com a de Horizontina. Clique na imagem para ampliar.
Município de Schroeder, em SC, próximo a Jaraguá do Sul, que
possui aproximadamente 20 mil habitantes, o prefeito ganha mais que o prefeito de Jaraguá do Sul, cidade com mais de 170 mil habitantes.
Três de Maio, município vizinho a Horizontina, com
aproximadamente 35 mil habitantes.
Com essas informações fica claro a diferença exorbitante do
salário bruto de prefeito e vice de Horizontina,
para outros municípios com mais ou menos habitantes.
Quero deixar claro que não tenho nada contra os ocupantes do Paço de Horizontina. Não sou filiado a algum partido político.
O que quero
apresentar com esse texto é a necessidade para essa reflexão: por quanto tempo
o município, o estado e o país vão aguentar essas discrepâncias salariais nos
cargos públicos? E não estou me referindo apenas aos cargos municipais. Sabemos que os cargos públicos federais são os mais cobiçados, devido as suas remunerações muito acima do teto estadual e municipal.
Da parte da maioria dos servidores o que vejo é a esperança
de repassar essa diferença no salário dos cargos eletivos para os cargos
efetivos. O que também não é o objetivo desse texto. É interessante perceber
que muitos colegas pensam apenas no próprio bolso e esquecem da comunidade.
Será que é interessante eu ganhar 5 ou 6 mil por mês e morar numa rua sem calçamento,
sem esgoto, sem saneamento básico, mas bajular uma gestão por causa de um aumento
salarial?
É necessário Câmara de Vereadores para municípios com menos
de 25 mil habitantes? Pra mim não, e essa é minha opinião. Acho que um
Associação de Moradores tem muito mais participação dos munícipes do que uma
Câmara de Vereadores, que só vejo com bastante público nas sessões de
homenagens a entidades ou na votação do dissídio salarial dos servidores
concursados.
Vale lembrar que muitos vereadores foram presidente de
associação de moradores, que ultimamente servem de trampolim para a vida
política. A associação faz a sua assembleia, define suas prioridades e necessidades
e protocola na Prefeitura para o Prefeito e ele decide o que o orçamento
permite fazer. Simples não? E muito mais barato.
Como um município com aproximadamente 5 mil habitantes vai
conseguir manter uma Câmara com 9 vereadores? Sim o mínimo são 9 vereadores. Sem
falar nos demais cargos efetivos necessários para manter uma Câmara em
funcionamento.
Serra da Saudade, em Minas Gerais possui aproximadamente 781 habitantes. Borá em São Paulo, 831 habitantes e Araguainha no Mato Grosso, 935 habitantes. Como esses municípios sobrevivem?
É necessário uma reforma na administração pública? Sim.
Quando vai acontecer? Não faço a mínima ideia, mas devemos estar preparados e
não custa nada começar a passar essa ideia adiante, não depender apenas do meio
político para sermos ouvidos.
Quatros anos atrás também começaram e não deu em nada,
sempre em ano de eleição fazem isso. Sim, porque os atuais vereadores é que vão
votar o salário dos próximos. Então essa é a hora. Quem vai se candidatar
apenas pelo salário já não vai mais achar o cargo tão atrativo.
Qualquer um que se habilite a propor tal ação já é visto com
pretensões políticas. É o tal do pensamento binário, se não está a favor, está
contra, quer tirar do nosso salário porque tem inveja do nosso cargo. Capaz! Nos
municípios com menos de 30 mil habitantes, se os servidores concursados de fato
fiscalizassem as prefeituras, não haveria a necessidade de vereadores. É a
minha opinião.
Uma vez um colega, também servidor, falou que deixava as
luzes do local de trabalho acesas o dia todo para o Prefeito pagar. Para mim
isso seria passível de exoneração, pois além de desperdício de dinheiro
público, demonstra falta de conhecimento da administração pública e do Regime Jurídico ao qual está subordinado. É a minha opinião.
Infelizmente existem muitos servidores com esse tipo de
pensamento. Trabalhar contra a gestão porque não foi em quem ele votou. O
interessante é que não há o pensamento de Prefeitura, de comunidade, mas sim o
pensamento do interesse pessoal, do que é melhor para mim agora. De talvez ganhar uma função gratificada.
A mesma coisa acontece quando o gestor assume um cargo de
primeiro escalão e na primeira reunião de equipe deixa bem claro que quem falar
mal do prefeito estará falando mal dele e já estará automaticamente contra ele,
tipo, “falou mal do Fulano falou mal de mim”. Literalmente, foda-se a Prefeitura, o importante é a gestão sair bem na foto, nem que para isso
quebremos economicamente o município a longo prazo.
O engraçado é o gestor que na gestão passada era oposição e
que quando vira situação não sabe lidar com as denúncias e cobranças em relação
ao cargo que ocupa, ou seja, só era um
opositor, nada mais. Não fez questão de se preparar para o cargo que ocupa.
O mínimo que a gente
espera de um cidadão, independente dele estar no serviço público ou não, é que
ele saiba qual o seu papel na sociedade e da onde vem o dinheiro que ele
recebe.
Segue uma tabela mostrando da onde vem os salários dos servidores
públicos municipais.
Outra, escolhi ser músico por vocação, é o que me faz feliz.
Desde quando esbocei essa ideia sempre ouvi comentários do tipo: Acha que vai
conseguir viver de música? Vai morrer de fome! Vai virar drogado! Porra loca! Segui
em frente e hoje faço parte da minoria que consegue viver exclusivamente de
música. Agora alguém diz para um político em tom irônico se ele vai viver só de
política? Poucos. Ou que vai viver sendo vereador? Ou secretário municipal?
Não, e se disser os ocupantes do cargo irão se sentir ofendidinhos. Já pararam
para pensar o porquê disso?
Não é por ser estável no serviço público que eu sou obrigado a ficar nele até morrer. Ouço muitos colegas reclamarem do salário e algumas vezes comento: O que te segura na Prefeitura? Há dez anos atrás eu com curso superior em música trabalhava numa fábrica, ouvia piadinhas dos colegas a respeito da minha situação, e ganhava um salário mínimo.
Num belo dia me dei conta que podia ganhar mais se estudasse para um concurso público, foquei novamente nos estudos, cansei de passar Natal e Ano Novo estudando, já que a maioria dos concursos ocorre nos primeiros meses do ano, e hoje aqui estou.
Enfim, os 7 anos de serviço público me ensinaram que existem
quatro tipos de servidores públicos:
CARREIRA: São os servidores que “carregam o piano” geralmente sem o mínimo de estrutura para conseguir o melhor do seu trabalho carregando o ônus das más administrações.
COSTAS QUENTES: São servidores que possuem uma “rede de ligações” política/social com pessoas que possuem alguma influência de decisão interna/externa sobre indicações a que os garantem em cargos gratificados (geralmente em desvio de funções).
DEUSES: São os servidores que possuem forte ligação política com a coligação vencedora eleitoral e são indicados a cargos no 1°/2°/3° escalões e não se acham deuses no cargo. Eles têm certeza que são (nessas situações em que acontecem os famosos “feudos” dentro da Prefeitura).
ESTRANHOS: São os apoiadores de campanha eleitoral que são agraciados com cargos na Prefeitura. Os famosos “estranhos ao quadro” que não possuindo qualquer compromisso com a função, seus únicos trabalhos são “fingir” trabalhar e receber o salário no final do mês.
Falam que a corrupção vem de Brasília, mas esquecem que ela começa dentro da própria casa. Todos que chegam na capital federal começaram sua vida política num município. Logo a corrupção foi para Brasília e não o contrário. É muito fácil culpar os abstratos coletivos, servidores, administradores, políticos, e por aí vai. Tenho um colega que sempre fala que todos os políticos são corruptos, ela só esquece que pela postura dela no cargo ela também é corrupta, não sabe, e fica apontando os outros.
Não tenho pretensões políticas. Não acho que por eu ser um bom servidor público municipal (7 anos sem faltas e sem atestados), eu possa ser um bom vereador, ou diretor de alguma coisa, muito menos secretário municipal. Nem que eu precise concorrer a um cargo eletivo para ter de pedir essa redução salarial.
Portanto, antes do dia 15 de novembro, assinando o projeto de lei de inciativa popular, temos uma oportunidade de mostrar que não estamos mais concordando com esse tipo de política, de exigir uma mudança de postura, não só dos políticos mas da população em si, de cobrar por qualidade não quantidade e muitos menos por cargos.
Que os candidatos ao Paço municipal apresentem já nos seus programas de governo, os futuros secretários e diretores, e os cargos comissionados que não serão ocupados, pois não há necessidade de preencher todos, para que a coligação ou o partido não se torne um cavalo de Tróia, mantendo pessoas de governos anteriores por causa de favores prestados e não pela capacidade técnica.
